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TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL: LEIS BRASILEIRAS
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Tania Tochetto
e Eliara Pinto Vieira
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Nos últimos anos têm sido elaboradas Leis versando sobre a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) em Municípios, Estados e também a nível federal.
Desde 1997 está
em tramitação Projeto
de Lei número 03842 de autoria do Deputado Inácio Arruda que deverá tornar a TAN obrigatória em todo o país. Em setembro de 2004 o PL foi enviado para o Senado Federal.
Os Estados de São Paulo, Pernambuco e Paraná também têm Leis versando sobre o tema (Tabela 1).
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Tabela 1. Leis Estaduais.
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Estado
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Lei nº
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Ano
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Autor(es)
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Paraná
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14588
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2004
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Arlete Caramês; Sociedade Paranaense de Fonoaudiologia
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Pernambuco
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12.085
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2001
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Não foi informado
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São Paulo
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10 887
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2001
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Walter Feldman
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As Leis existentes em 13 municípios têm abrangência diversa.
Em linhas gerais, a legislação do
Rio de Janeiro
(RJ) e de Brasília (DF) determina somente a realização de TAN. Já em Florianópolis (SC), Jahu e Guarulhos (SP) as leis prevêem a implantação de “Programa de Saúde Auditiva”, constituído por identificação de perdas auditivas, avaliação audiológica, diagnóstico médico, indicação e adaptação de próteses auditivas e atendimento fonoaudiológico.
A Lei aprovada em Brasília reza que a omissão médica no cumprimento da Lei acarreta responsabilidade civil do profissional e da entidade de saúde.
Segundo a Lei aprovada em Santa Maria (RS) deverá ser implantado Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil de acordo com as recomendações do Comitê Brasileiro sobre Perdas Auditivas na Infância.
Na Tabela 2 constam os dados referentes às Leis municipais e seus respectivos Decretos quando existentes.
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Tabela 2. Leis Municipais.
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Município (Estado)
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Lei n°
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Ano
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Autor(es)
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Americana
(SP)
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3.773. 081
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2003
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Vereador Matias Mariano
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Brasília (DF)
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2.794
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2001
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Dep.Distritais S. Linhares,
G. Argello, W. de Roure e A. Machado
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Campinas
(SP)
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10.404
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2000
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Vereador Romeu Santini
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Campo Grande
(MS)
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3.461
Decreto 8.847
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2004
2004
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Vereador Antônio
Braga
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Florianópolis (SC)
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454
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2000
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Vereador Gean Loureiro
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Itapeva (SP)
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1.923
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2003
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Vereador Nélio Credence
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Jahu (SP)
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3.415
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1999
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Vereador José Carlos Borgo
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Juiz de Fora
(MG)
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10.153
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2002
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Vereador Flávio Checker
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Porto Alegre
(RS)
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9.381
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2004
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Vereador Aldacir Oliboni
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Rio de Janeiro
(RJ)
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3.028
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2000
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Vereador Rogério Cardoso Salgadinho
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Santa Maria
(RS)
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4.787
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2004
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Vereador Paulo Sidnei Schmidt
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São Paulo
(SP)
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12.556
Decreto 42.214
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1998
2002
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Vereador Carlos Neder
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Uberlândia (MG)
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8.311
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2003
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Vereador Joaquim Victor
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| REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: |
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TOCHETTO, T.M. & VIEIRA, E.P. Legislação brasileira sobre triagem auditiva neonatal. Pró-fono. [prelo].
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